CertPro
Esta política explica como a CertPro, na condição de Autoridade de Registro vinculada à ICP-Brasil, trata dados pessoais no sistema CertPro, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, dados do certificado digital (tipo, validade, protocolo, datas) e informações de atendimento e cobrança. Da equipe interna: nome, login e registros de acesso.
Atendimento, emissão, validação, renovação e cobrança de certificados digitais (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória da ICP-Brasil); avisos de vencimento (legítimo interesse, com direito de oposição); segurança e auditoria dos acessos (legítimo interesse e obrigação legal).
Os dados são compartilhados apenas com a Autoridade Certificadora para emissão do certificado e com prestadores de infraestrutura necessários à operação, sob dever de confidencialidade. Documentos, selfies e biometria ficam somente no sistema da Autoridade Certificadora.
Acesso restrito por login individual e permissões por função, dados sensíveis mascarados para quem não precisa vê-los, bloqueio após tentativas de acesso inválidas, expiração de sessão e registro de auditoria.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais e regulatórios aplicáveis.
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e oposição a avisos, entrando em contato com o encarregado.
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